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22 de Janeiro de 2022
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    minuta de contrato

    Marcelo Niza, Bacharel em Direito
    Publicado por Marcelo Niza
    há 8 dias
    minuta de contrato.docx
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    MINUTA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

    1.CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES:

    1.1 VENDEDOR: __________ ,(nacionalidade) ________ , (estado civil) ________ ,(profissão) ________ , portador da cédula de identidade R.G. nº ________ e CPF nº ________ , residente e domiciliado à ________ , ________ (bairro,cidade,cep)

    1.2 COMPRADOR: ________ , (nacionalidade)________ , (estado civil)________ ,(profissão) ________ , portador da cédula de identidade R.G. nº ________ e CPF nº ________ , residente e domiciliado à ________ , ________ , (bairro,cidade,cep) .

    1.3 FIADORES: ________ ,(nacionalidade) ________ , (estado civil)________ ,(profissão) ________ , portador da cédula de identidade R.G. nº ________ e CPF nº ________ , residente e domiciliado à ________ , ________ , ________ , ________ , ________ , ________(bairro,cidade,cep) , e sua esposa, ________ ,(nacionalidade) ________ ,(estado civil) ________ ,(profissão) ________ , portadora da cédula de identidade R.G. nº ________ , e CPF nº ________ .

    CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

    2.1 IMÓVEL: Um prédio residencial com 98,55m², de área de construção com as seguintes dependências: varanda, sala, 03 quartos sociais, um banheiro social, living, cozinha, quarto e banheiro de empregada, situado nesta Capital, na Rua Gilberto Câmara, 1006, no desmembramento denominado Conjunto Residencial Planalto Monte Castelo III, no distrito de Antônio Bezerra, com o terreno em que se acha encravado, medindo 10,70m de frente, 11,20m de largura nos fundos, 20,00m de extensão do lado direitoe 22,00m do lado esquerdo, perfazendo a área de 229,95m², construído pelo lote 04, na quadra C, conforme planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Matrícula nº49.880, no endereço Rua Gilberto Câmara 1006, Bairro Antônio Bezerra - na cidade de Fortaleza.

    2.2 Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes antes nomeadas e qualificadas, tem certo e ajustado, por um lado compra e por outro a venda do imóvel antes descrito e caracterizado, mediante as seguintes condições:

    CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:

    3.1 O valor total da presente transação é de R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) , que serão pagos da seguinte maneira:

    R$300.000,00 (trezentos mil reais) de entrada no dia 15 de janeiro de 2022 e vinte prestações de R$6.000,00 (seis mil reais) no dia 15 de cada mês a partir de fevereiro de 2022.

    Todos pagamentos serão efetuados por depósito bancário:

    Jose Ricardo Niza Dantas Ramalho - Bradesco Agencia 2194-6 / Conta Corrente 4946-8

    _____

    3.2 Ocorrendo atraso no pagamento em qualquer uma das cláusulas o comprador será multado no valor de ________ % do valor da parcela, mais juros de mora correspondente a ________ % por mês.

    3.3 O contrato será reajustado anualmente pelo índice ________ ;

    3.4 Diante da ocorrência de mais de ________ dias de atraso no pagamento, o vendedor terá o direito de denunciar o presente contrato, culminando em sua rescisão, sendo devido o valor de ________ % sobre o valor do contrato a título de multa.

    CLÁUSULA QUARTA - DA POSSE, DOS ENCARGOS E DO USUFRUTO DO IMÓVEL

    4.1 O Comprador receberá a posse do imóvel em ________ , livre de débitos, encargos, taxas e demais ônus, tais como Impostos, multas, e outros, passando a assumir tais despesas a contar da data em que serão entregues as chaves.

    4.2 As despesas tributárias e cartoriais advindas da presente transação, serão de responsabilidade do ora Comprador.

    4.3 Até o momento da tradição (transmissão da posse), os riscos do bem correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

    4.4 O Comprador está ciente do atual estado em que se encontra o imóvel, objeto do presente contrato, recebendo-o nestas condições, nada mais tendo a reclamar, eis que vistoriou o mesmo.

    CLÁUSULA QUINTA - DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO:

    5.1 Em caso de desfazimento do contrato celebrado exclusivamente com o incorporador, mediante distrato ou resolução por inadimplemento absoluto de obrigação do adquirente, este fará jus à restituição das quantias que houver pago diretamente ao incorporador, atualizadas com base no índice ________ para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, delas deduzidas, cumulativamente:

    I - a integralidade da comissão de corretagem;

    II - a pena convencional de ________ da quantia paga.

    5.2 Caso a resolução do contrato seja motivado por atraso na entrega do imóvel superior a 12 meses, caberá multa de ________ do valor do contrato em favor do comprador.

    5.3 No caso de resolução do contrato, o adquirente responde pelo período em que teve disponibilizada a unidade imobiliária, pelos seguintes valores:

    I - quantias correspondentes aos impostos reais incidentes sobre o imóvel;

    II - cotas de condomínio e contribuições devidas a associações de moradores;

    III - valor correspondente à fruição do imóvel, equivalente à 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die;

    IV - demais encargos incidentes sobre o imóvel e despesas previstas no contrato.

    5.4 Fica estabelecida a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor desta transação, cominada à parte que descumprir ou dificultar o fiel cumprimento de qualquer uma das cláusulas e condições do presente contrato, além de ficar a parte infratora sujeita ao pagamento de emolumentos, custas e honorários de advogado, no caso de a parte prejudicada tiver que recorrer a qualquer procedimento judicial para fazer valer os seus direitos, cuja penalidade.

    CLÁUSULA SEXTA - DO DIREITO A ARREPENDIMENTO:

    6.1 Os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador permitem ao adquirente o exercício do direito de arrependimento, durante o prazo improrrogável de 7 (sete) dias, com a devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive a comissão de corretagem, nos termos do Art. 67-A, § 10 da Lei 4.591/64.

    6.2 Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias a que se refere a cláusula anterior sem que tenha sido exercido o direito de arrependimento, será observada a irretratabilidade do contrato de incorporação imobiliária, conforme disposto no § 2º do art. 32 da Lei nº 4.591/64.

    CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS:

    7.1 Ocorrendo o falecimento de qualquer das partes do presente contrato, os herdeiros deverão respeitar a vontade das mesmas aqui expressas, até o cumprimento integral do presente contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.

    7.2 O VENDEDOR responde pela evicção e se compromete a firmar o contrato de financiamento, com força de escritura pública, livre e desembaraçada de ônus, juntamente com o Comprador, e ainda a resolver eventuais impugnações do Registro de Imóveis.

    7.3 O VENDEDOR obriga-se a apresentar toda a documentação necessária, inclusive as certidões negativas, suas e do bem, sem qualquer encargo ou responsabilidade para o Comprador e, este igualmente compromete-se a encaminhar toda a documentação exigida pelo agente financeiro, visando o encaminhamento do financiamento.

    7.4 As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza , para dirimir eventuais divergências deste instrumento, sem privilégio a qualquer outro, seja qual for o motivo.

    E por estarem certos e ajustados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, por um mesmo fim, juntamente com duas testemunhas presenciais.

    (data)________ , (local) ________

    VENDEDOR: ________ (IMPORTANTE): ASSINATURA DE QUEM TEM A PROPRIEDADE DO BEM INDICADO NA MATRÍCULA

    (nome completo)________ cpf , ________

    VENDEDOR: ________ (nome completo)________ cpf , ________

    COMPRADOR: ________ (nome completo)________ cpf , ________

    TESTEMUNHAS:

    ________ , CPF nº ________

    ________ , CPF nº ________

    DAS CERTIDÕES:

    As partes foram alertadas que, por prudência, visando evitar riscos para o negócio, devam ser providenciadas, pelo menos, as seguintes certidões, sendo inclusive, algumas imprescindíveis para a escrituração dos imóveis:

    a) Certidão atualizada da (s) matricula (s) do (s) imóvel (eis) junto ao Registro de Imóveis;

    b) Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da União administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (FRB);

    c) Certidão Negativa de Situação Fiscal emitida pela Fazenda Estadual;

    d) Certidão Negativa de Tributos Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal;

    e) Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de Execuções criminais, emitida pela Justiça Federal;

    f) Certidão Negativa Cível da Justiça Estadual;

    g) Certidão Negativa de Ações reclamatórias trabalhistas da Justiça do Trabalho;

    h) Certidão Negativa de Protestos.

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